Decreto Legislativo-MD nº 4, de 10 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
10/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o fim que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica