Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em Cristo e dá outras providências.

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