5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Não se amoldem ao padrão deste mundo, mas transformem-se pela renovação da sua mente, para que sejam capazes de experimentar e comprovar a boa, agradável e perfeita vontade de Deus.

Romanos 12:2

Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém!

A Ata está em discussão.

A Ata está em votação.

Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes.

- Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres.

- Em votação

- Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão.

- Declaro aprovado por unanimidade.

Indicação 44/26 – Autoria Vereador Noêmia Da Saúde – Implantação de um Centro Comunitário no Distrito de Santa Terezinha, no Município de Itatiaiuçu.

Indicação 45/26 – Autoria Vereador Dr. Moisés – Instalação de guarda-corpos ou cercamento de proteção no playground da pista de caminhada do bairro Pio XII.

Indicação 46/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Realizar o levantamento das árvores para a realização de poda nas Praças Antônio Quirino da Silva e Praça Vereador José Fonseca.

Indicação 47/26 – Autoria Vereador Raissa da Enfermagem – Fornecer curso de maquiagem profissional, barbeiro, manicure e pedicure, designer de sobrancelhas, penteados e depilação com cera.

Indicação 48/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Revitalização dos monumentos que compõem a Via Sacra que dá acesso ao Cristo.

Requerimento nº 12, de 13 de março de 2026, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que requer o adiamento da votação de proposição e alteração excepcional do horário da reunião.

Requerimento nº 13, de 13 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental.

Projeto de Lei nº 21, de 11 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Rio São João e dá outras providências.

Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente parabenizou o Vereador Felipe pela apresentação do projeto de lei que dispõe sobre a limpeza dos lotes, disse que muitas vezes é preciso regulamentar situações que deveriam ser de bom senso, que onde o senso de coletividade falha é que vem a legislação e no último caso a punição.

Passo a palavra ao vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, devidamente inscrito para falar sobre o Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2026, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências, projeto este de sua autoria, pelo prazo de 12 minutos, na forma do art. 157, do Regimento Interno. Com a palavra, o orador informou que trouxe a essa Casa um projeto simples, mas extremamente necessário, que se trata da saúde pública, da segurança, do respeito com quem paga o imposto e cuida do seu imóvel; destacou que o projeto não tem caráter arrecadatório, e sim preventivo e educativo; disse ainda que o objetivo é regulamentar apenas algo que é um princípio constitucional, que esse projeto aprimora uma legislação já existente no Município, na ocasião reforçou a importância desse projeto.

Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 12, de 13 de março de 2026, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que requer o adiamento da votação de proposição e alteração excepcional do horário da reunião.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 13, de 13 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 16, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 17, de 05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações nas emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 19, de 04 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 20, de 09 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 16, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 17, de 05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações nas emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 19, de 04 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 20, de 09 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.

Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Lair agradeceu o Prefeito Romer e a Neném Otoni, do Instituto Inpar, e agora também como Conselheira do Hospital Manoel Gonçalves de Itaúna, informou que ela conseguiu uma agenda com o Deputado João Vitor Xavier e o Deputado Federal Pinheirinho em busca de recursos para a implantação de uma sala de hemodinâmica para o diagnóstico do tratamento de doenças cardiovasculares, onde irá beneficiar a população de Itatiaiuçu; finalizando, acredita que o Projeto de Lei nº 19 seja de grande valia para população, disse que sua função como representante do povo é buscar benefícios e soluções que atendam os vários seguimentos da nossa população. O Vereador Claudinei dispensou o uso da palavra. Com a palavra o Vereador Felipe agradeceu os vereadores pelo apoio ao Projeto de Lei nº 18 de sua autoria; alertou sobre a tentativa de feminicídio que aconteceu ontem na Cidade de Itatiaiuçu; reivindicou novamente melhorias no atendimento realizado pela COPASA; finalizando, pediu as pessoas conscientização no cuidado com o patrimônio público, citou a torneira do bebedouro no Bairro São Francisco. Com a palavra o Vereador Rodrigo deu boas vindas ao Rogério Brás, que faz parte da Associação dos Moradores dos Parques. O Vereador Antônio dispensou o uso da palavra. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Noêmia agradeceu o Prefeito Romer e a Neném Otoni por marcar uma agenda com o Deputado João Vitor e o Deputado Pinheirinho, ocasião que foi possível levar as demandas da população, disse que o hospital da cidade de Itaúna era uma demanda muito valiosa, disse ainda que a sala de hemodinâmica irá salvar vidas; agradeceu o Secretário Macsandro por atender as demandas; agradeceu o Ilton e o encarregado Adilson por prontamente atender as demandas; finalizando, agradeceu o Luizinho, encarregado do pessoal da rua, que fez uma visita no Morro do Pião, informou que já foi iniciada a limpeza. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Raissa agradeceu o Prefeito Romer, a Prefeita interina Adriana, a Neném Otoni, que é Presidente do Instituto Inpar, e a primeira Conselheira de Itatiaiuçu que está no Hospital Manoel Gonçalves da cidade de Itaúna, agradeceu pela agenda dessa semana já que fez uma visita na Assembleia e no Partido Progressista, aos Deputados João Vitor Xavier e o Deputado Pinheirinho, em busca de recursos para melhorias em Itaúna, disse que as pessoas questionam porque os vereadores de Itatiaiuçu querem tantas melhorias para Itaúna, oportunamente esclareceu que nós que usamos o sistema de saúde do SUS somos transferidos para o hospital de Itaúna, reforçou a necessidade de buscar recursos junto aos deputados, junto aos vereadores através das emendas impositivas, tanto dos vereadores de Itatiaiuçu, quanto dos vereadores das demais cidades vizinhas e principalmente dos vereadores da cidade de Itaúna; informou que esteve no CEJUSC junto com o Doutor Alex reivindicando o casamento comunitário em Itatiaiuçu, que foi uma indicação de sua autoria junto com a Vereadora Noêmia, que esse projeto virá para fortalecer as famílias e realizar sonhos; parabenizou sua assessora Sandy pela celebração do seu aniversário; disse que nesse final de semana teve um acontecimento muito triste, que foi uma tentativa de feminicídio por uma pessoa muito próxima, reforçou a necessidade de fortalecer o psicológico das mulheres, disse que não adianta ter leis que protejam, não adianta ter acompanhamentos, não adianta ter grupos na assistência social, se a pessoa retira a medida protetiva e quer se sujeitar a ser violentada novamente, disse que essa luta não é somente das mulheres e sim de toda a sociedade. Fazendo uso da palavra o Vereador Wanderson parabenizou a assessora Sandy pela celebração do aniversário; parabenizou o Vereador Felipe pelo brilhante Projeto de Lei nº 18, oportunamente reforçou a importância desse projeto; reforçou a fala dos demais vereadores a respeito da visita ao Deputado Estadual João Vitor Xavier e o Deputado Federal Pinheirinho com o hospital de Itaúna para buscar benefícios para melhorar o atendimento à população de Itatiaiuçu, disse que a hemodinâmica faz falta porque não existia essa área de tratamento; finalizando, reivindicou melhorias no serviço prestado pela COPASA, informou que teve uma reunião com a COPASA e o Prefeito Romer, na ocasião falaram de um gerador que atende a uma bomba no poço artesiano de Santa Teresinha, o Prefeito se dispôs a colocar um gerador reserva para não faltar água, porém tal solução não foi aceita pela COPASA, oportunamente disse que o gerador está queimado há três dias e a água não chega a residência das pessoas. Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés reforçou a fala dos demais vereadores sobre o feminicídio, informou que no primeiro ano de mandato fez um projeto de lei juntamente com a saudosa Vereadora Rose Esteves que proíbe o munícipio de contratar agressores de mulheres, junto com essa lei várias outras leis tem sido aprovadas no municípios vizinhos, leis estaduais e federais de proteção a mulher, porém tem visto cada vez mais a escalada da violência e o aumento na agressividade e na letalidade dos agressores, informou que a primeira palestra da Escola do Legislativo esse ano tratou-se da violência contra a mulher, disse que essa palestra está disponível no YouTube da Câmara, falou da necessidade do endurecimento do judiciário, porque a legislação tem ficado mais rigorosa mas não reflete nas medidas protetivas e na proteção a mulher, disse ser um dia triste pelo que aconteceu em Itatiaiuçu, disse ser uma situação que tem chegado ao extremo; finalizando, parabenizou a Vereadora Raissa pela indicação dos cursos profissionalizantes, na ocasião reforçou a necessidade de capacitação.

- Informo que nossa próxima reunião será no dia 23 de março, segunda-feira, às ___ horas.

- Declaro encerrada a presente sessão e agradeço a presença de todos.