7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.
1 Coríntios 13:4-7

Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém!

A Ata está em discussão.

A Ata está em votação.

Ofício GAB. nº 32, de 25 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha leis sancionadas.

Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes.

- Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres.

- Em votação

- Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão.

- Declaro aprovado por unanimidade.

Indicação 57/26 – Autoria Vereador Felps e Raissa da Enfermagem – Realização de Feirão de Empregos no município de Itatiaiuçu, em espaço público, em parceria com empresas, comércios, restaurantes e estabelecimentos que possuam vagas de trabalho em aberto.

Indicação 58/26 – Autoria Vereador Raissa da Enfermagem – Criação de programa de atendimento em saúde bucal com agendamento e horário estendido das 16h às 21h, destinado à população que trabalha ou estuda durante o dia, no município de Itatiaiuçu.

Indicação 59/26 – Autoria Vereador Noêmia da Saúde e Raissa da Enfermagem – Criação de um Espaço de Bem-Estar Animal de Pequeno Porte no Município.

Indicação 60/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Abertura de via interligando a Rua Itaúna à MG-431.

Indicação 61/26 – Autoria Vereador Felps – Reforma de quiosque localizado na praça do bairro Pinheiros.

Indicação 62/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Extensão de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na Rua Belo Horizonte, no bairro Quintas da Capela Nova, no trecho compreendido entre as coordenadas geográficas -20.204219, -44.473873 e -20.204219, -44.474312.

Indicação 63/26 – Autoria Vereador Lair Lopes, Noêmia da Saúde, Raissa da Enfermagem e Rodrigo do Esporte – Implantação de base do SAMU na nova policlínica (UPA).

Indicação 64/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Estudar a possibilidade de elaboração de projeto de lei visando exigir prazo para recomposição de buracos e valas abertos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

Indicação 65/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Estudar a possibilidade de instituir a Semana da Conscientização das Doenças Oculares nas unidades de ensino do Município.

Requerimento nº 19, de 31 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental.

Projeto de Lei Complementar nº 07, de 31 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar Livre de Artesanato, Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos do Município de Itatiaiuçu/MG, dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, estabelece regras de credenciamento, funcionamento, fiscalização e penalidades, revoga as Leis que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25, de 14 de março de 2026, de autoria das vereadoras Raissa Suzamara Aparecida Silva e Noêmia da Cruz Moreira, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 04, de autoria dos vereadores Felipe Augusto Silva Rodrigues e Wanderson Ronaldo Simões, para os Associados da ACIRPA -Associação dos Artesãos e produtores caseiros de Itatiaiuçu.

Moção de Louvor nº 05, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, à Secretária de Educação, Sra. Márcia Cristina dos Anjos Flores.

Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente parabenizou a Zípora, que está presente para receber a Moção de Aplausos, pelo excelente trabalho realizado no setor de identidade.

Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 19, de 31 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental.

Votação, em turno único, da Moção de Aplausos nº 03, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, à Sra. Zípora Francisca de Melo Flores.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 22, de 17 de março de 2026, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que institui a Semana Municipal de Orientação Profissional nas escolas da rede pública de ensino do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 23, de 13 de março de 2026, de autoria das vereadoras Raissa Suzamara Aparecida Silva e Noêmia da Cruz Moreira, que institui a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no Município de Itatiaiuçu/MG, e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 22, de 17 de março de 2026, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que institui a Semana Municipal de Orientação Profissional nas escolas da rede pública de ensino do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.

Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 23, de 13 de março de 2026, de autoria das vereadoras Raissa Suzamara Aparecida Silva e Noêmia da Cruz Moreira, que institui a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no Município de Itatiaiuçu/MG, e dá outras providências.

Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Lair parabenizou a Zípora pela homenagem; disse que essa semana foi marcada pelos protestos das Comunidades Samambaia e Curtume, informou que a lei de desafetação do trecho “Itatiaiuçu / Mateus Leme” foi sancionada no dia 03/07/2020; disse, ainda, que acompanhou a fiscalização do meio ambiente, ocasião em que acionou o núcleo emergencial ambiental para averiguar essa situação, oportunamente manifestou apoio aos manifestantes visto que o contato com a Usiminas está muito ruim; manifestou seu repúdio e indignação pelo fato do condutor da empresa Usiminas, João Coelho, avançar com a caminhonete em cima dos manifestantes, que estavam bloqueando a via, espera que a empresa Usiminas aplique uma punição nesse funcionário; relembrou que a votação realizada esse ano, mudou as coordenadas e não mudou o trecho, que a votação trouxe valor para os cofres públicos; em sua opinião o Diretor de Assuntos Fundiários da Usiminas, Jonathan, é uma pessoa ineficiente já que não consegue articular os acordos com os moradores, pediu uma atenção da Usiminas também nesse sentido; finalizando, falou da importância da campanha Abril Azul, que busca conscientização da sociedade para a inclusão das pessoas com o transtorno do espectro autista, oportunamente pediu que todos tenham zelo pela causa autista. Fazendo uso da palavra, o Vereador Claudinei parabenizou a Zípora pela homenagem; disse que visitou o Instituto Galo buscando parcerias em prol da população, oportunamente agradeceu o Instituo Inpar por agendar esse encontro; parabenizou as secretarias de meio ambiente e educação pelo programa “Jovens Mineiros Sustentáveis” ocasião em que as crianças puderam plantar mudas e fortalecer seus laços com a sustentabilidade; parabenizou a Câmara Municipal e todos os servidores pelo evento “Elas por Elas” em homenagem ao dia das mulheres; finalizando, informou que hoje está aguardando aqui na Câmara a presença dos moradores do Curtume e Samambaia para entendermos as demandas e buscar respostas junto a Usiminas. Com a palavra o Vereador Felipe informou que na última segunda-feira aconteceu um descaso ao meio ambiente pela empresa Usiminas, em sua opinião a Usiminas, às vezes, não tem o respeito merecido com o meio ambiente; disse que os moradores da Comunidade de Samambaia e Curtume estão manifestando de maneira correta e democrática, na ocasião manifestou apoio aos manifestantes a fim de esclarecer as dúvidas; reforçou a fala do Vereador Lair com relação ao projeto de lei votado em 2020 e seu retorno para tratar da inconsistência nas coordenadas e assim negociar esses valores já que em 2020 foi passado para a Usiminas de maneira gratuita, esclareceu que de qualquer forma essa propriedade iria passar para Usiminas pois quem detém o subsolo é a União, que isso acontece por causa da servidão minerária; disse, ainda, que a Arcellor é muito mais “coração” quando se trata da relação com pessoas do que a Usiminas; com relação ao pagamento do ticket da líder, oportunamente informou que o contrato não passa pelo legislativo, e sim pela Secretaria de Administração, disse que fez contato com o Executivo para resolver essa demanda; finalizando, parabenizou a Zípora pela homenagem. Com a palavra o Vereador Rodrigo parabenizou a Zípora pela homenagem; manifestou sua opinião sobre a situação ambiental referente ao barro dizendo que o risco de transbordamento era previsível e poderia ter sido evitado, mas que preferiram colocar a culpa na natureza; com relação a situação do fechamento do território apoiou a fala dos demais vereadores Felipe e Lair; manifestou apoio aos manifestantes que agiram de forma legítima, pacífica e organizada, apenas cobrando os seus direitos, reforçou a fala do Vereador Lair dizendo que o motorista da Usiminas deve ser advertido por colocar em risco a vida dos manifestantes. O Vereador Antônio dispensou o uso da palavra. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Noêmia parabenizou a Zípora pelo excelente trabalho no setor de identidade; disse para a população do Curtume e Samambaia que a Câmara Municipal está de “portas abertas” para recebê-los, manifestou apoio e se dispôs a ajudar no que for possível. Com a palavra a Vereadora Raissa parabenizou a Zípora pelo trabalho que realiza em nosso Município; agradeceu os colegas vereadores por votarem favoráveis ao projeto de lei de sua autoria juntamente com a vereadora Noêmia, que trata da prevenção e combate à violência contra a mulher, oportunamente reforçou a importância desse projeto; reforçou a indicação de sua autoria juntamente com o Vereador Felipe que trata do feirão de emprego; informou que os vereadores estão empenhados em buscar melhorias para o hospital de Itaúna visto que os pacientes de Itatiaiuçu são direcionados para lá quando há necessidade de um atendimento hospitalar, oportunamente informou que foi iniciada a ampliação do pronto socorro que trará bem estar aos pacientes. Fazendo uso da palavra o Vereador Wanderson parabenizou a Zípora pelo trabalho que realiza em nossa comunidade; informou que essa semana aconteceu a degradação do meio ambiente pela Usiminas, disse que nesses quase seis anos que está como vereador percebe que a Usiminas e até mesmo as terceirizadas não “olham” para a preservação do meio ambiente; apoiou a manifestação dos moradores; reforçou a fala dos demais vereadores dizendo que o projeto é antigo, porém esse projeto ficou com algumas coordenadas erradas, que no mandato passado esse projeto foi reprovado, mas está aprovado desde 2020, que os vereadores apenas estavam adiando uma coisa que iria acontecer mais cedo ou mais tarde. Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés parabenizou novamente a Zípora pela Moção de Aplausos; parabenizou os servidores da Casa pelo evento em comemoração ao dia da mulher; com relação a Mineração Usiminas, manifestou sua opinião dizendo que, em ocasiões nas quais discutimos a implantação de uma mineração ou de alguma outra atividade de impacto, nós avaliamos os riscos e benefícios dessas atividades, quando chega a licença ambiental, para muitos aquele desmatamento já não seria justificativa para fazer aquele empreendimento, aqui na Câmara e no Município de Itatiaiuçu, que é minerário, nós temos que avaliar, visto que muitos benefícios que temos em nosso município vem com o trabalho da mineração, graças a arrecadação dos impostos que temos da mineração; porém, destacou que o rompimento do dique que aconteceu essa semana não é esperado em nenhum momento quando avaliamos essa situação, é um acidente em que o risco é muito maior que as licenças ambientais apresentam, então o desmatamento que vemos foi uma degradação que disseram que iria acontecer e não é tão suportável em alguns momentos, mas esses riscos que parecem um acidente tem demostrado ser por negligência, não podem ser aceitáveis, o rompimento do dique é inaceitável, esses são riscos que não estão previstos, então devemos cobrar explicações, o rompimento do dique por mais que seja uma chuva volumosa, a mineração não pode se esconder na desculpa que esse ano choveu mais que o esperado; com relação as Comunidades de Samambaia e Curtume disse que foi uma decisão da Câmara em conjunto com a Prefeitura de Itatiaiuçu avaliando os riscos e benefícios para as referidas comunidades e também para a população e o município todo de Itatiaiuçu.

- Informo que nossa próxima reunião será no dia 13 de abril de 2026, segunda-feira, às 14 horas.

- Declaro encerrada a presente sessão e agradeço a presença de todos.