Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 50/2025 | Portaria | 26/08/2025 | portaria_no_50_-_autoriza_a_apresentacao_e_leitura_de_proposicoes_protocolizadas_apos_as_17_horas.pdf | |
| número 101 | Ofício Executivo | 26/08/2025 | Romer Soares das Chagas | oficio_101_retificacao.pdf |
| Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redaç | Parecer Legislativo | 01/09/2025 | Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_-_plc_no_16_-_alteracao_no_plano_diretor_-_legislacao_justica_e_redacao_final_assinado.pdf |
| Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Parecer Legislativo | 01/09/2025 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_-_plc_no_16_-_alteracao_no_plano_diretor_-_obras_e_servicos_publicos_assinado_1.pdf |
| Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Parecer Legislativo | 01/09/2025 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_-_plc_no_16_-_alteracao_no_plano_diretor_-_obras_e_servicos_publicos_assinado_1.pdf |