Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

06/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    60

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Auxílio Alimentação - servidores do Poder Legislativo

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    13

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

    06/06/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Agosto de 2025