Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo. - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2007. - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade Conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno, o presidente da Câmara, somente votará em caso de empate. |