Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão.

Solicito ao operador da sessão que registre a presença dos senhores vereadores.

Peço a Senhora Secretária que proceda à leitura de um trecho bíblico e após, faremos  um minuto de silêncio em memória da Sra. Custódia Maria da Fonseca, avó do servidor Maxsuel,que trabalha na secretaria de Esporte e em seguida faremos a oração universal do Pai Nosso.

"Graças ao grande amor do Senhor é que não somos consumidos, pois as suas misericórdias são inesgotáveis. Renovam-se cada manhã; grande é a sua fidelidade!"
Lamentações 3:22-23

Pai Nosso que estais no Céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no Céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do Mal. Amém. 

A Ata está em discussão. 

A Ata está em Votação. 

-Ofício nº 083/2025, autoria do Executivo, que encaminha Leis sancionadas.

-Convite para Audiência Pública.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, convida a todos para a Audiência Pública que será realizada na sede da Câmara Municipal de Itatiaiuçu no dia 08 (oito) de setembro de 2025 às 09:00 horas cujo cujo o tema “Discussão das propostas da Lei referente ao Plano Plurianual referente ao quadriênio 2026-2029."

Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes. 

- Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres.

- Em votação 

- Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão.

- Declaro aprovado por unanimidade.

Vereadores Dinei, Felps, Noêmia, Raissa, Rodrigo, Tonhão e Wanderson; conjunta: Wanderson e Lair.

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Prefeito, que recebeu nesta Casa o nº 15/2025, que dispõe sobre a alteração da denominação da Polícia Municipal para Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Itatiaiuçu, revoga a Lei Municipal n° 197, de 27 de março de 2025 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito, que recebeu nesta Casa o nº 84/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito, que recebeu nesta Casa o nº 85/2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas na circunscrição do município de Itatiaiuçu/MG.

- Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito, que recebeu nesta Casa o nº 86/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a poda, o corte, a retirada e a supressão de árvores localizadas em imóveis particulares mediante regulamentação específica e dá outras providências.

Terminada a primeira parte da sessão, passo ao Momento da Presidência. Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente desejou boas-vindas a todos após o recesso legislativo, ressaltou que o recesso é somente das reuniões ordinárias, já que o trabalho dos vereadores não para; agradeceu ao Deputado Estadual João Vitor Xavier pelas emendas destinadas para o Município de Itatiaiuçu que totalizaram o valor de 01 (um) milhão de reais; manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Senhora Custódia; informou que hoje foi iniciado os atendimentos no PSF do Bairro Pio XII, que além de desafogar o PSF do Bairro Robert Kennedy e a Policlínica, irá trazer melhorias no atendimento para a população; informou também que hoje foi iniciado o processo legislativo eletrônico, que era uma demanda antiga da Câmara em termos de transparência, que agora o processo legislativo pode ser acompanhado pela população na internet; finalizando parabenizou as aniversariantes Luzia, Noêmia e Pâmela.

Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.

Solicito ao operador da sessão que registre a presença dos senhores vereadores.

-Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 06 de junho de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que Altera e dá nova redação à Lei Complementar n°155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo.

-Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 25 de junho de 2025, de autoria do Prefeito, que institui o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2007.

Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo reivindicou melhorias com relação ao ônibus da linha 3802, sugeriu elaborar um ofício em conjunto com todos os vereadores, informou que o Vereador Wanderson o auxiliou nesse sentido, realizando o contato com o órgão competente com o objetivo de marcar uma reunião para tentar resolver essa antiga demanda da população; informou que o Município de Itatiaiuçu foi o único selecionado em todo o Brasil para participar do campeonato de Big Soccer, porém não foi possível a participação nesse evento por não conseguirem tirar o passaporte a tempo, oportunamente agradeceu o Vereador Moisés que se dispôs a ajudar nessa demanda; parabenizou a Vereadora Raissa pelo trabalho de divulgação das empresas locais com o objetivo de movimentar a economia; desejou ao Executivo sucesso no evento do rodeio que acontecerá em nosso Município; parabenizou as aniversariantes Luzia, Noêmia e Pâmela; finalizando, manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Senhora Custódia. Com a palavra o Vereador Claudinei manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Senhora Custódia; agradeceu os secretários por prontamente atender as demandas da população; agradeceu a Câmara de Divinópolis pelo convite por intermédio da Escola do Legislativo para participarem do 1º (primeiro) Encontro de Mesas Diretoras do Legislativo Municipal do Centro Oeste de Minas; parabenizou a Administração Municipal pelo início dos trabalhos na UPA do Bairro Pio XII, ressaltou que o atendimento primário à saúde é essencial para a prevenção, cuidado e qualidade de vida da população; finalizando, parabenizou a Luzia pela celebração do seu aniversário. Com a palavra o Vereador Felipe reforçou a fala do Vereador Rodrigo sobre os problemas enfrentados com relação ao ônibus da linha 3802, informou que essa linha é regional, já que Itatiaiuçu faz parte da grande região metropolitana, disse ainda que o ônibus que circula na cidade de Belo Horizonte é o mesmo que trafega na rodovia e também circula em Itatiaiuçu, acredita que enviar um ofício para a Empresa Saritur não irá resolver essa demanda, na ocasião sugeriu enviar um ofício para a SEINFRA-MG (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais), todavia manifestou estar de acordo com que a maioria dos vereadores decidirem sobre a melhor forma de buscar uma solução para essa demanda; parabenizou o Executivo pela inauguração do PSF do Bairro Pio XII, que irá desafogar o sistema de saúde do Município; reforçou as indicações de sua autoria; convidou a todos para a festa de rodeio que terá sua participação como DJ na sexta-feira; parabenizou as aniversariantes Luzia, Noêmia e Pâmela; agradeceu as secretarias pelas demandas atendidas; parabenizou o Instituto Inpar pelo novo prédio que irá acolher a sociedade; finalizando, agradeceu a manutenção e limpeza na Comunidade dos Chaves. Fazendo uso da palavra a Vereadora Noêmia manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Senhora Custódia; parabenizou as servidoras Luzia e Pâmela pela celebração do aniversário; parabenizou o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana e a Secretária de Saúde Edinelle por terem iniciado hoje os atendimentos no PSF do Bairro Pio XII, que irá desafogar o PSF do Bairro Robert Kennedy e a Policlínica, além de ser um ganho para a população; parabenizou todos os envolvidos na obra do Instituto Inpar, que o local ficou maravilhoso; agradeceu os secretários por atender as demandas; informou que elaborou um ofício juntamente com a Vereadora Raissa solicitando novamente o Casamento Comunitário em nosso Município, oportunamente agradeceu o Doutor Alex por ajudar nessa demanda. O Vereador Antônio dispensou o uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Lair parabenizou as aniversariantes Luzia, Noêmia e Pâmela; parabenizou o Prefeito Romer e a Secretaria de Saúde pelo PSF do Bairro Pio XII; parabenizou o Vereador Moisés pela modernização do sistema de votação; convidou a população para o rodeio em Itatiaiuçu; finalizando, informou que na semana passada, juntamente com o Vereador Wanderson, conversou com o Doutor Alex Matozo, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, solicitando o mutirão de carteira de identidade. Com a palavra a Vereadora Raissa manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Senhora Custódia; agradeceu a equipe de saúde de Itatiaiuçu que prontamente atendeu o seu filho, em sua opinião a cidade de Itatiaiuçu é a melhor saúde do Brasil; informou que, visando fortalecer o comércio local, fez alguns vídeos de divulgação para movimentar a economia da cidade; parabenizou o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana, a Secretária de Cultura Mariana pela inauguração das feirinhas em Santa Teresinha; informou que esteve presente na abertura dos atendimentos no PSF do Bairro Pio XII, destacou a estrutura maravilhosa, os profissionais competentes, dando mais acesso e conforto aos moradores dos bairros Pio XII, Centro e Cayo Gregory, oportunamente parabenizou a Secretaria de Saúde; convidou a população para o rodeio; finalizando, reforçou a fala da Vereadora Noêmia sobre a solicitação do mutirão do Casamento Comunitário em nosso Município. Fazendo uso da palavra, o Vereador Wanderson manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Senhora Custódia; informou que foi iniciado os atendimentos no PSF do Bairro Pio XII, oportunamente agradeceu a gestão Adelcio, Romer e Adriana pelo belo trabalho feito nos últimos cinco anos, destacou as obras de qualidade, o trabalho dos servidores e o comprometimento com a população; informou que foi inaugurada a feira em Santa Teresinha e convidou a todos para participarem; convidou também para o rodeio; parabenizou o Instituto Inpar pelo belo trabalho realizado em nossa cidade; finalizando, reforçou a fala do Vereador Lair sobre a solicitação do mutirão de carteira de identidade. Com a palavra o Vereador Moisés convidou a população para a festa do rodeio, na ocasião parabenizou o Vereador Felps pela participação no evento; informou que foi fechado um ciclo da Escola do Legislativo com o treinamento dos alunos do ENCCEJA, informou que a parceria com a AILCA continua,  e agora com o objetivo nas provas do ENEM, que acontecerão no final do ano; parabenizou as aniversariantes Luzia, Noêmia e Pâmela; convidou os vereadores e a população para o evento do dia 14 (quatorze) da OAB, com o tema recorrente e importante que é a violência doméstica, o tema da palestra é “Acolher, Proteger e Transformar”; finalizando, disse que hoje é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, disse ser importantíssimo que nós vereadores ajudem a resguardar o direito da população, principalmente as mais carentes. 

Informo que nossa próxima reunião será no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 17 horas.

Declaro encerrada a sessão e agradeço a presença de todos.