Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marina Pedrosa de Oliveira (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 15:56 - ICP-Brasil)
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 15:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n° 154, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, recebeu nesta Casa o número sequencial 17/2025.