Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Compatibilidade de Despesas | Documentos | 30/01/2026 | Dr. Moisés Gustavo da Cunha | declaraoo_de_compatibilidade_-_pojeto_de_lei_complementar_01-2026_assinado.pdf |
| Estimativa Impacto Orçamentário-Financeiro | Documentos | 30/01/2026 | Contabilidade | estudo_de_impacto_pojeto_de_lei_complementar_01-2026.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 05/02/2026 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas | parecer_com_emenda_-_plc_no_01_-_reajuste_do_auxilio-alimentacao___vereadores_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 05/02/2026 | Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_-_plc_no_01_-_reajuste_do_auxilio-alimentacao___vereadores_assinado.pdf |