Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 09/03/2026 | Executivo Municipal - PREF | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 24/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Executivo Municipal - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição aprovada |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/02/2026 | CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 09/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |