Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento nº 15/2026 | Requerimento | 23/03/2026 | Presidente da Comissão de Legislação | requerimento_no_15.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 23/03/2026 | Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_pl_21_-_declara_de_utilidade_publica_a_associacao_rio_sao_joao_assinado.pdf |
| Despacho nº 08/2026 ao Requerimento nº 15/2026 | Despacho | 23/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_no_08.pdf |
| Lista de Presença | Documentos | 24/03/2026 | Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | lista_de_presenca_-_23.03.pdf |