Parecer Legislativo - Parecer ao PL nº 95/2025 de 30/09/2025 por Comissão Permanente de Legislação e Obras (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao PL nº 95/2025
Data
30/09/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação e Obras
Ementa
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG.
Indexação