Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marina Pedrosa de Oliveira (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 08:55 - ICP-Brasil)
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 08:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 18, de autoria do Prefeito, recebeu nesta Casa o número sequencial 95/2025.