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IND 52/2022 - Indicação
Ementa: Solicite à CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, a instalação de braços de luminária nos postes que ainda não tem, localizados na Rua Lavras, na Comunidade do Parque do Lago, neste Município.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 53/2022 - Indicação
Ementa: Realizar o recapeamento asfáltico nas Ruas Santa Terezinha, Santa Lúcia e São Sebastião, no Bairro Robert Kennedy, neste Município.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 54/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à manutenção dos refletores da quadra sintética da praça do Bairro Pio XII, onde parte deles estão queimados.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Henrique Samuel
Texto Original
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IND 55/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à manutenção e melhorias na iluminação pública da praça de Pinheiros, neste Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Henrique Samuel
Texto Original
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IND 56/2022 - Indicação
Ementa: Realizar o recapeamento asfáltico nas Ruas São Cristóvão, Santa Helena, Santa Cruz e São Geraldo, no Bairro Robert Kennedy, neste Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 57/2022 - Indicação
Ementa: Realizar uma parceria com o Sest Senat.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 58/2022 - Indicação
Ementa: Adquirir impressoras em braille, para as escolas que possui alunos com deficiência visual, em nosso Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Vinícius Rosa
Texto Original
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IND 61/2022 - Indicação
Ementa: Construir uma cobertura/telhado para todos os parquinhos presentes nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, em nosso Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Rose Vitor Esteves
Texto Original
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IND 62/2022 - Indicação
Ementa: Disponibilizar um celular com WhatsApp para todas as recepções dos PSFs (Programa de Saúde da Família), de nosso Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Rose Vitor Esteves
Texto Original
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IND 63/2022 - Indicação
Ementa: Incorporar ao salário dos professores a Gratificação de Incentivo à Docência – GID.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 64/2022 - Indicação
Ementa: Criar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em nosso Município.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 65/2022 - Indicação
Ementa: Criar o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 67/2022 - Indicação
Ementa: Construir um PSF (Programa de Saúde da Família), na Cachaça Pendão, neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 68/2022 - Indicação
Ementa: Participar do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 69/2022 - Indicação
Ementa: Disponibilizar dois aparelhos celulares com WhatsApp, sendo um para a recepção do Centro de Especialidades e o outro para a Fisioterapia, neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Rose Vitor Esteves
Texto Original
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IND 70/2022 - Indicação
Ementa: Criar em nosso Município o “Programa Meu Primeiro Lote”.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 72/2022 - Indicação
Ementa: Reabrir o Poliesportivo ao público, para a população utilizar as dependências do clube como lazer durante a semana e aos fins de semana, implementando o sistema de cota familiar.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Vinícius Rosa
Texto Original
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IND 73/2022 - Indicação
Ementa: Conceder um carro para a Zoonoses, a fim de atender as demandas da cidade.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Wanderson Simões
Texto Original
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IND 74/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à adequação da Lei Geral das Antenas LGA, do Governo Federal, em nosso Município, uma vez que para a instalação do sinal 5G, necessita de adequação na legislação do Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 75/2022 - Indicação
Ementa: A possibilidade de o “caminhão de lixo” coletar o lixo na região da Fazenda das Perobas, no Distrito de Santa Terezinha, neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 76/2022 - Indicação
Ementa: Realizar o recapeamento asfáltico na Rua Santo Antônio e Rua Santa Cruz, no Distrito de Santa Terezinha, neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 77/2022 - Indicação
Ementa: Realizar o tombamento do Cruzeiro do Córrego do Paiol, próximo ao Rio São João, e o tombamento do Cruzeiro da Santa Cruz, em Pedras, ambos neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 78/2022 - Indicação
Ementa: Realizar o recapeamento asfáltico na única estrada asfaltada na Comunidade de Pedras.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 79/2022 - Indicação
Ementa: Instalar câmeras de segurança em todas as quadras de futebol localizadas nas praças de nosso Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 80/2022 - Indicação
Ementa: Extensão da rede de iluminação pública na única estrada asfaltada na Comunidade de Pedras, neste Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 81/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à pavimentação ecológica na avenida principal do Recanto das Aldeias, no Distrito de Santa Terezinha, bem como na via principal, após assentamento dos “Sem Terra”, que dá acesso de Santa Terezinha até a divisa com a Comunidade do Viamão, ambos neste Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 82/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à pavimentação ecológica na estrada principal da Comunidade de Medeiros até a Comunidade do Rio São João, passando pelo chacreamento Alfredo Campos, bem como na via principal da Comunidade de Pedras até a Comunidade do Rio São João, e na via principal da Comunidade do Rio São João até a Comunidade dos Chaves, ambos neste Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 83/2022 - Indicação
Ementa: Instalar bebedouros nas seguintes praças: Praça do Bairro Pio XII, Praça do Bairro São Francisco, Praça do Bairro de Pinheiros e Praça do Distrito de Santa Terezinha, praças essas que contêm quadras e/ou campo de futebol, estendendo o pedido, na oportunidade, para a Praça do Centro da cidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 84/2022 - Indicação
Ementa: Adquirir um “Triturador de Galhos, Troncos e Folhas”, para nosso Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 85/2022 - Indicação
Ementa: Instalação de uma rede de baixa tensão, a fim de que possa instalar braços de luminária nos postes que ainda não tem, localizados na Rua dos Colibris, na Comunidade do Parque do Lago, neste Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 86/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à implementação das seguintes Leis em nosso Município: Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista; Lei Federal nº 13.652/2018, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo; Lei Estadual 22.419/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 87/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à implementação das seguintes Leis em nosso Município: Lei Federal nº 14.306/2022, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down; e Lei Estadual nº 20.742, que institui a Semana Estadual da Síndrome de Down.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 88/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à pavimentação asfáltica no beco localizado na Avenida Manoel Pinheiros Diniz, próximo ao Supermercado Colorado, no Bairro de Pinheiros, neste Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Henrique Samuel
Texto Original
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IND 89/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à implementação da seguinte Lei em nosso Município: Lei Estadual nº 23.852/2021, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 90/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à implementação das seguintes Leis em nosso Município: Lei Federal nº 11.721/2008, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e Lei Estadual nº 22.613/2017, que institui a Semana de Prevenção e Combate da Obesidade.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 91/2022 - Indicação
Ementa: Remoção de um poste esticador de fios localizado na Rua José e Antônio de Queiroz, instalando um passeio da residência de número 23, no região do Corta-Rio, em Pinheiros, neste Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 93/2022 - Indicação
Ementa: Comprar aparelhos auditivos para as pessoas financeiramente carentes que tenham deficiência auditiva, sendo de conhecimento comum que o SUS (Sistema Único de Saúde) fornece, mas que a quantidade destinada para o nosso Município é insuficiente para atender a todos que necessitam do aparelho.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 94/2022 - Indicação
Ementa: Criar o cargo de Professor Recuperador, cargo este que já existiu, mas que foi extinto pela Administração passada em razão da realização do concurso público para professores.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Rose Vitor Esteves
Texto Original
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IND 95/2022 - Indicação
Ementa: Instalação de rede de iluminação pública no trevo da entrada da Comunidade do Chaves, neste Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Rose Vitor Esteves
Texto Original
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IND 96/2022 - Indicação
Ementa: Construir uma passarela no Córrego Retiro dos Pintos, na Comunidade do Chaves, neste Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 97/2022 - Indicação
Ementa: Construção de uma subprefeitura, e, ainda, estude a possibilidade de uma parceria com o Governo Estadual para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), no Distrito de Santa Terezinha, neste Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Nélio Chaves
Texto Original
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IND 98/2022 - Indicação
Ementa: A possibilidade de reabrirem a passagem do “Beco”, localizado entre a Rua Diamantina e a Rua Professora Maria Vilacinha de Andrade, o qual servia de passagem para a população, e, ainda, que proceda à pavimentação ou o calçamento do referido local, além da instalação de iluminação pública, no Bairro Planalto, no Distrito de Santa Terezinha, neste Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Delci Fio
Texto Original
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IND 99/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à pavimentação asfáltica no beco localizado na Rua Passatempo, no Bairro Pinheiros, neste Município.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 100/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à recuperação do trecho da estrada que liga as mineradoras Minerita e ArcelorMittal, onde se encontra uma pequena vala que, em razão do grande número de veículos pesados que transitam pelo local, tende a aumentar de forma progressiva.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Henrique Samuel
Texto Original
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IND 101/2022 - Indicação
Ementa: Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, em nosso Município.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 102/2022 - Indicação
Ementa: Extensão de rede de iluminação pública próximo à casa de número 1020, localizada no início da Rua Francisco Brandão, antes do “Bar do Agnaldo”, na Comunidade de Ponta da Serra, neste Município.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Adriana Maria Camargos
Texto Original
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IND 103/2022 - Indicação
Ementa: Proceda à adesão da Emenda Constitucional nº 120/2022, que institui o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Henrique Samuel
Wanderson Simões
Texto Original
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IND 104/2022 - Indicação
Ementa: Construção de rede de esgoto, na Comunidade do Parque do Lago, neste Município.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Antônio Zito
Texto Original
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IND 105/2022 - Indicação
Ementa: Criar o cargo de Bibliotecário.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Vinícius Rosa
Texto Original
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IND 106/2022 - Indicação
Ementa: Criar o cargo “Técnico de Análises Clínicas”, em nosso Município.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Vinícius Rosa
Texto Original
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