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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura de Sessão
<p style="text-align: justify;">Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão.</p> <p style="text-align: justify;">Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.</p>
Texto Bíblico
<p style="text-align: justify;"><em>³ Quem subirá ao monte do Senhor, ou quem estará no seu lugar santo?</em><br><em>⁴ Aquele que é limpo de mãos e puro de coração, que não entrega a sua alma à vaidade, nem jura enganosamente.</em><br><em>⁵ Este receberá a bênção do Senhor e a justiça do Deus da sua salvação. </em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Salmos 24:3-5</em></p>
Oração
<p style="text-align: justify;">Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém!</p>
Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior
<p style="text-align: justify;">A Ata está em discussão. </p> <p style="text-align: justify;">A Ata está em votação. </p>
Leitura de Correspondências e Comunicados
<p style="text-align: justify;"><strong>Ofício GAB. 134</strong>, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas.</p>
Leitura de Pareceres
<p style="text-align: justify;">Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes. </p> <p style="text-align: justify;">- Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres.</p> <p style="text-align: justify;">- Em votação </p> <p style="text-align: justify;">- Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão.</p> <p style="text-align: justify;">- Declaro aprovado por unanimidade.</p>
Leitura de Indicações
<p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 868 – Autoria Vereador Felps - </strong>Adicionar uma grade de proteção na calçada do CEMEI Margarida Arcanja de Oliveira, localizado no bairro São Francisco.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 869 – Autoria Vereador Felps - </strong>Implementar na rede de funcionários de plantão da nova Policlínica, um profissional em odontologia.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 870 – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde - </strong>Linha de ônibus gratuito para o povoado do Córrego do Soldado.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 871 – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde - </strong>Criação de projeto para passeios, piquenique e brincadeiras no monumento do Cristo com as crianças das escolas do nosso município.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 872 – Autoria Vereador Dinei Cabana - </strong>Construção de uma quadra sintética na comunidade de Ponta da Serra, para prática de esportes como vôlei, tênis, badminton e futebol.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 873 – Autoria Vereador Wanderson Simões - </strong>Estudo para conclusão de pavimentação em bloquetes na comunidade de Pedras.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 874 – Autoria Vereador Wanderson Simões - </strong>Estudo para pavimentação asfáltica em uma via na comunidade de Medeiros no <strong>Chacreamento Alfredo Campos próximo a igreja Evangélica.</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação 875 – Autoria Vereador Dr. Moisés - </strong>Indicação para a implantação de um poço artesiano na Comunidade do Veloso.</p>
Leitura de Proposições
<p style="text-align: justify;"><strong>Requerimento nº 09</strong>, de 06 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 18</strong>, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu a rua que especifica e dá outras<br>providências.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 105</strong>, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 7º da Lei nº 1.584, de 10 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 13</strong>, de 30 de setembro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Sophia Fernanda Rodrigues de Oliveira Cruz e Alexandre Simões.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 14</strong>, de 30 de setembro de 2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Amanda Vitória Lima e Leonardo Pinheiro Araújo Lima.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 15</strong>, de 01 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Augusto Lana Idelfonso e Sachila Mariane Ferreira Souza.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 16</strong>, de 16 de outubro de 2025, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Yani Camille Rodrigues Souza e Jenifer Sabrina Silva.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo 17</strong>, de 02 de outubro de 2025, de autoria do vereador Antônio Ferreira Gomes, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo 18</strong>, de 02 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Arthur Miguel dos Reis Pires e Lara Emanuelle Soares Gomes da Silva.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo 19</strong>, de 25 de setembro de 2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly Soares de Oliveira.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo 21</strong>, de 06 de outubro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Ana Leticia de Sousa Siqueira e Sophia Guimarães Araújo.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo 22</strong>, de 08 de outubro de 2025, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Ludmila Vieira Andrade e Carlos Eduardo Gomes de Faria.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 23</strong>, de 10 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissões Especiais para o fim que menciona.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Resolução nº 07</strong>, de 08 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, que dispõe sobre o dia e o horário das sessões ordinárias do Plenário.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Emenda Substitutiva nº 02</strong>, de 08 de outubro de 2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que altera a redação do inciso I do art. 4º do Projeto de Resolução nº 06/2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Emenda Substitutiva nº 03</strong>, de 10 de outubro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que altera a redação do inciso I do art. 4º do Projeto de Resolução nº 06/2025.</p>
Momento da Presidência
<p>Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente reforçou a importância do Projeto de Resolução nº 06/2025 e fez alguns esclarecimentos sobre as emendas substitutivas nº 02 e 03 ao referido projeto, disse que se referem ao limite máximo de emendas impositivas a serem propostas por vereador, disse ainda que a ideia da limitação é melhorar o processamento pelo Executivo. Em aparte, o Vereador Rodrigo esclareceu o objetivo em protocolar a Emenda nº 03 ao Projeto de Resolução nº 06. Prosseguindo, o Presidente sugeriu aos vereadores que votem contra a emenda 02 e a favor da emenda 03, porém cada vereador pode votar de acordo com a sua decisão.</p>
Pronunciamento dos Vereadores Inscritos como Oradores
<p>Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo parabenizou o Grupo Metal Madeira pelo trabalho brilhante, ressaltou que os vereadores de alguma maneira irão contribuir para que esse projeto continue; disse que conhece a Associação de Ponta da Serra e que irá analisar como poderá ajudar; parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pelo trabalho e se dispôs a contribuir no que estiver ao seu alcance; registrou a presença do seu filho Davi; parabenizou as crianças pela celebração do seu dia; parabenizou a Prefeitura pelo apoio nas festividades, disse que esse ano ajudou na associação dos parques juntamente com os moradores; parabenizou a Valdirene pelo projeto “Sementes” realizado no Curtume; parabenizou a Prefeitura pelo grande evento realizado na praça; fez um manifesto particular, disse que sua academia participou da competição de Jiu Jitsu na cidade de Igaratinga, na ocasião quatro atletas trouxeram os cinturões para a cidade de Itatiaiuçu, oportunamente parabenizou o seu mestre Léo, bem como os professores Francisco e o Léo; finalizando, comentou com o Vereador Claudinei que houve uma falta de informação com relação a apresentação das emendas, mas no final deu tudo certo. O Vereador Claudinei dispensou o uso da palavra. Com a palavra o Vereador Felipe reconheceu a luta diária da Secretaria de Meio Ambiente, oportunamente manifestou que irá ajudar; ao Grupo Metal Madeira, presente também na reunião, disse que escutar música de boa qualidade faz mudar o seu dia, ressaltou a importância da música na vida das pessoas; aos integrantes da Associação de Ponta da Serra disse que será uma honra poder ajudar; parabenizou os vereadores pela apresentação das emendas ao projeto de resolução 06/2025; finalizando, parabenizou a Prefeitura pela realização da festa das crianças, bem como pela realização de outros eventos. Em aparte, o Vereador Moisés manifestou sua opinião de que não houve conflito entre os vereadores com relação as emendas, disse que as emendas tratavam sobre o mesmo assunto e que o objetivo era o mesmo, disse que o projeto de resolução chegará ao final com a melhor redação. Fazendo uso da palavra a Vereadora Noêmia registrou a presença do Grupo Metal Madeira, da Associação de Ponta da Serra e da Secretaria do Meio Ambiente, na pessoa do Lucas, oportunamente manifestou apoio a todos; relembrou o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a proteção animal, o qual foi aprovado nesta Casa, oportunamente ressaltou a importância da união entre os vereadores; agradeceu o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana e secretários por atender a indicação de sua autoria juntamente com a Vereadora Raissa que trata sobre o REURB; convidou a todos para participarem da reunião que acontecerá no dia 16 (dezesseis), quinta-feira, às 18 (dezoito) horas na Escola Benedito de Faria, em Santa Teresinha, que irá esclarecer sobre os primeiros passos para a regularização de imóveis; parabenizou todas as crianças do município pelo seu dia; agradeceu e parabenizou o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana e a Secretaria de Cultura pelos eventos no Município em comemoração ao dia das crianças; finalizando, agradeceu ao Adilson por atender suas demandas nas áreas rurais. O Vereador Antônio declinou do uso da palavra. Fazendo uso da palavra o Vereador Lair registrou a presença do Grupo Metal Madeira, da Secretaria de Meio Ambiente e da Associação de Ponta da Serra, oportunamente manifestou apoio a todos; finalizando, disse que o jornal Folha do Povo publicou neste sábado sobre o Projeto de Lei 105, de autoria do Prefeito, que solicita a antecipação de receita que dará em torno de quarenta milhões de reais, disse que ficou assustado por estarem no mês dez e solicitarem a antecipação de receita, informou querer uma atenção melhor nesse projeto pelas comissões com a ajuda da Procuradora da Câmara, disse que independente de serem um grupo de situação, quer uma atenção maior para os vereadores não cometerem equívocos. Com a palavra a Vereadora Raissa agradeceu o Poder Executivo e as Secretarias pelas ações voltadas para o dia das crianças, disse que esteve presente e viu de perto como as crianças ficaram radiantes com tudo o que foi ofertado; disse que as emendas impositivas é um momento sério, que os vereadores querem ajudar a todos e que irão fazer o máximo para ajudarem e também para fiscalizar; finalizando, agradeceu o trabalho feito em conjunto com os vereadores, reforçou a fala da Vereadora Noêmia sobre o REURB, convidou a população para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, disse que não é sobre o que pode proporcionar individual e sim para a história da cidade, informou que os vereadores trabalham com competência, seriedade e transparência. Fazendo uso da palavrar o Vereador Wanderson parabenizou as crianças, parabenizou também o Executivo pela festa em comemoração ao dia das crianças, reivindicou uma fiscalização mais rigorosa com relação aos vendedores ambulantes, que estavam vendendo brinquedos sem nota e sem garantia, prejudicando os comerciantes locais, reivindicou também o transporte público coletivo nos próximos eventos do dia das crianças para que as crianças residentes nas comunidades também participem, parabenizou ainda a Administrar Imóveis e o grupo Rotary que realizaram diversas brincadeiras nesse evento; demonstrou satisfação com a aprovação, bem como sanção referente ao projeto Grupo Metal Madeira, que trará benefício para todos; parabenizou as vereadoras Noêmia e Raissa pelo projeto REURB, reforçou o convite para a população participar da reunião que irá esclarecer sobre os procedimentos para a regularização dos imóveis; parabenizou a Vereadora Noêmia que irá destinar parte da sua emenda impositiva para o CEMEI do idoso, falou da importância desse projeto que trará melhoria na saúde dos idosos. Com a palavra o Vereador Moisés disse que iria sair um pouco dos assuntos tratados pelos demais vereadores para puxar uma fala do Grupo Metal Madeira que diz sobre a importância do uso do dinheiro público no fomento à cultura e ao esporte, disse que no Brasil a maioria dos esportes não conseguem se autossustentar, nesse sentido a importância dos projetos de incentivo ao esporte e a cultura, disse ainda que há alguns grupos políticos em nível nacional que são contra os projetos de incentivo mesmo sabendo das dificuldades, manifestou sua opinião em ser imperativo que o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada patrocinem esse tipo de manifestação para não ter os funks com palavrões se popularizando de forma tão rápida, tem que reverberar a importância desses projetos, precisamos aperfeiçoar e fiscalizar a aplicação do dinheiro e não acabar com a lei porque em algum momento está sendo usada de forma errada.</p>
Pronunciamento dos Inscritos como Oradores na Tribuna Livre
Ordem do Dia
<p>Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.</p> <p>Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.</p>
Discussão e Votação de Proposições em Pauta
<p style="text-align: justify;"><strong>Votação, em turno único, do Requerimento nº 09</strong>, de 06 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 23</strong>, de 10 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissões Especiais para o fim que menciona.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Votação, em turno único, da Emenda Substitutiva nº 02</strong>, de 08 de outubro de 2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que altera a redação do inciso I do art. 4º do Projeto de Resolução nº 06/2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Votação, em turno único, da Emenda Substitutiva nº 03</strong>, de 10 de outubro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que altera a redação do inciso I do art. 4º do Projeto de Resolução nº 06/2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 98</strong>, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 101</strong>, de 01 de outubro de 2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de receita, gestão, aplicação dos recursos e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 103</strong>, de 02 de outubro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que denomina “Luzia Geralda de Oliveira”, localizada no Povoado de Medeiros, neste Município.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 104</strong>, de 03 de outubro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que declara de Utilidade Pública o Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20</strong>, de 03 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores/prestadores de serviços, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 06</strong>, de 01 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e prazos operacionais para apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20</strong>, de 03 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores/prestadores de serviços, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG.</p>
Manifestação Final dos Vereadores
Encerramento
<p>Informo que nossa próxima reunião será no dia 20 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14 horas.</p> <p> </p> <p>Declaro encerrada a sessão e agradeço a presença de todos.</p>
