Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Ata da Sessão Extraordinária nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Todos - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da Sessão Extraordinária nº 497 de 28 de novembro de 2025. - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 22 da Lei Complementar 95, de 08 de outubro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e dá outras providências. - |
Matéria lida Matéria Lida. |