Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
110
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o registro, acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Itatiaiuçu, conforme previsão no Art. 23, XI da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Prefeito, recebeu no sistema o número sequencial 110/2025.