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Altera o Art. 22 da Lei Complementar 95, de 08 de outubro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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Dispõe sobre o registro, acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Itatiaiuçu, conforme previsão no Art. 23, XI da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 02/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 03/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 04/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 05/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 06/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 07/2025 Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 08/2025 Ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 09/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período 2026 a 2029.
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
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Aprovada por Unanimidade
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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