Resumo (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Comunico a ausência do Vereador Antônio Ferreira Gomes na presente reunião, em razão de questões de saúde envolvendo um familiar.

¹ O Senhor repudia balanças desonestas, mas os pesos exatos lhe dão prazer.
² Quando vem o orgulho, chega a desgraça, mas a sabedoria está com os humildes.
³ A integridade dos justos os guia, mas a falsidade dos infiéis os destrói.
⁴ De nada vale a riqueza no dia da ira divina, mas a retidão livra da morte. 

Provérbios 11:1-4

Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém!

A Ata está em discussão. 

A Ata está em votação. 

Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes. 

- Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres.

- Em votação 

- Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão.

- Declaro aprovado por unanimidade.

Indicação 909 – Autoria Vereador Wanderson Simões - Pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados na estrada que liga o Distrito de Santa Terezinha à comunidade do Viamão.

Indicação 910 – Autoria Vereador Wanderson Simões - Estudo para estar disponibilizando um colaborador para atuação direta na Agência dos Correios do Centro de Itatiaiuçu.

Indicação 911 – Autoria Vereadores Dinei Cabana e Wanderson Simões - Instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Medeiros, ao lado da igreja católica.

Indicação 912 – Autoria Vereador Wanderson Simões - Licitação para contratação de empresa visando recuperação e reconstrução de meios-fios nos bairros do Município.

Indicação 913 – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde - Implantação de uma APAE no Município de Itatiaiuçu.

Indicação 914  – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde - Proporcionar aulas de pilates para os motoristas da área da saúde e para os carreteiros.

Projeto de Lei Complementar nº 21, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e revoga Lei que menciona.

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Estatuto Geral e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Itatiaiuçu, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112, de 28 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Bônus Natalino de Valorização ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 25 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08, de 25 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.

Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente registrou a presença do Senhor Antônio Fernando Guerra, provedor do Hospital Manoel Gonçalves na cidade de Itaúna, Ronaldo Rafael de Oliveira, Danilo Zaidan e Francisco Eduardo Mourão, vice-provedor do hospital, na ocasião agradeceu a presença deles; reforçou os quatro projetos que foram protocolados nesta Casa e lidos na presente sessão, que se referem ao estatuto da guarda municipal, a valorização dos servidores desta Casa, o nepotismo e o código de conduta ética dos servidores.

Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Ausente o vereador Antônio Ferreira Gomes.

-Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 20, de 18 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 22 da Lei Complementar 95, de 08 de outubro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e dá outras providências.

- Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 110, de 18 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o registro, acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Itatiaiuçu, conforme previsão no Art. 23, XI da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 04, de autoria do vereador Antônio Ferreira Gomes, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 05, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 06, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 07, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 08, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 09, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 10, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 11, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 12, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, ao Projeto de Lei nº 111/2025.

- Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 108, de 12 de novembro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e dá outras providências.

- Discussão e votação em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 109, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período 2026 a 2029.

- Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 111, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.

Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Os vereadores Rodrigo, Claudinei e Felipe dispensaram o uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Noêmia agradeceu a presença dos representantes do Hospital Manoel Gonçalves; agradeceu o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana e a Secretária de Saúde Edinelle por atender uma indicação de sua autoria que reivindica a farmácia móvel nas áreas rurais do Município, ressaltou a melhoria na área da saúde. Com a palavra o Vereador Lair agradeceu a presença dos representantes do Hospital Manoel Gonçalves; parabenizou o Presidente e os servidores da Câmara de Itatiaiuçu pelo evento de Cidadão do Bem e Cidadão Honorário que aconteceu na sexta-feira, informou que na ocasião foram homenageadas duas servidoras da Casa, Rafaela e Luzia, oportunamente destacou a Romilda e Wiles, que foram por ele homenageados; finalizando, parabenizou a Vereadora Noêmia pela indicação referente a farmácia móvel. Os vereadores Raissa e Wanderson dispensaram o uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Moisés agradeceu as palavras do Vereador Lair sobre o evento do Cidadão do Bem e Cidadão Honorário, na ocasião esclareceu que foram os servidores que tornaram possível esse evento, parabenizou todos os servidores, em especial os servidores Hellen e Pedro; prosseguindo parabenizou os servidores da Câmara pelo empenho no decorrer deste ano, citou o início do processo legislativo informatizado trazendo transparência e publicidade, falou também do sistema eletrônico de votação, elogiou os servidores pelos vários cursos de capacitação realizados ao longo do ano, com mais de mil e duzentas horas, informou que todos os servidores participaram, que o projeto de lei apresentado visa reconhecer esse trabalho com o bônus no valor de mil reais a ser recebido no mês de dezembro, informou que no próximo ano a ideia é uma forma mais objetiva para que o servidor possa fazer jus a esse prêmio no final do ano e assim aumentar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. 

Informo que nossa próxima reunião será realizada no dia 08 de dezembro, segunda-feira, às 14 horas.