Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 12/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 11/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 08/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 04/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/12/2025 | CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 03/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Encaminhamento às Comissões |