Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Protocolo: 240
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Protocolo: 241
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021. - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões
Protocolo: 239
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a redação do art. 139 da Lei Orgânica do Município - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |