Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Porque pela graça sois salvos, por meio da fé; e isto não vem de vós, é dom de Deus.
Não vem das obras, para que ninguém se glorie;
Porque somos feitura sua, criados em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos nelas.

Efésios 2:8-10

Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém!

A Ata está em discussão. 

A Ata está em votação.

Ofício GAB. nº 59, de 16 de junho de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas.

Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes. 

- Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres.

- Em votação 

- Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão.

- Declaro aprovado por unanimidade.

Indicação 127/26 – Autoria Vereador Felps – Solicitação de extensão de rede elétrica na referida coordenada geográfica 20°13'38.4"S 44°23'43.1"W, localizada na extensão da Rua Dos Expedicionários próxima ao ponto da rotatória no bairro Santa Terezinha.

Indicação 128/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Instalação de uma placa de identificação do Bairro Pinheiros na passarela localizada no acesso à comunidade.

Indicação 129/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a extensão da rede elétrica na estrada que liga o Bairro Pinheiros ao Curtume.

Indicação 130/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a pavimentação asfáltica ou calçamento da via localizada no Bairro Pinheiros, conhecida popularmente como Rua do Alambique.

Indicação 131/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a pavimentação asfáltica ou calçamento da via localizada no Bairro Pinheiros, que liga o Ponto 10 da ArcelorMittal (próximo à ponte) ao Chacreamento Lagoa das Flores.

Indicação 132/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a pintura e sinalização do quebra-molas localizado próximo ao Pastelão, na Rua São Paulo (marginal da BR-381), no Bairro Pinheiros.

Indicação 133/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a pintura e revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à passarela, próxima ao Posto de Gasolina Dom Pedro, no bairro Pinheiros.

Indicação 134/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Estudar a viabilidade da implantação de um poço artesiano de maior capacidade de abastecimento no Chacreamento Lagoa das Flores, localizado no bairro Pinheiros.

Indicação 135/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Estudar a possibilidade de realizar a aplicação de raspas de asfalto na Rua Bela Vista, localizada no bairro Retiro Colonial.

Projeto de Lei Complementar nº 13, de 16 de junho de 2026, autoria do Prefeito Municipal, que reorganiza e altera valores referente à gratificação pelo exercício da função de Pregoeiro, membro de comissão de licitação e membro da respectiva equipe de apoio e dá outras providências. 

O Vereador Moisés informou que agora os vereadores tem duas demandas para serem tratadas nas duas primeiras semana de julho: que é uma Audiência Pública para tratar do assunto de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município, bem como passar para a população as últimas informações que obtiveram em reunião com a COPASA; a outra demanda é uma reunião com os servidores e comerciantes locais a respeito da auxílio-alimentação e da moeda digital, disse que os vereadores irão se municiar de informações para passar para eles e debater a melhor possibilidade. 

Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.

Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 12 de junho de 2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020. Presentes 2/3 (dois terços) dos membros desta Casa, quórum suficiente para deliberação, daremos início à discussão e à votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 12 de junho de 2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020. Em atenção ao artigo 282, inciso III, do Regimento Interno, foi aberto o período de discussão da matéria e, em seguida, foi realizada a chamada nominal de cada vereador para que manifestasse seu voto, respondendo “SIM” para a aprovação do projeto ou “NÃO” para a rejeição deste, não sendo admitidas outras manifestações neste momento. Além da manifestação oral, foi solicitado a cada vereador que registrasse seu voto no painel eletrônico no momento da votação, para fins de controle e registro. Iniciada a chamada nominal dos senhores vereadores para manifestar o seu voto sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020, na reunião ordinária do dia 22 de junho de 2026, o Vereador Lair Lopes de Oliveira manifestou sim, o Vereador Claudinei Gonçalves Guimarães manifestou sim, o Vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues manifestou sim, o Vereador Rodrigo Rafael dos Santos manifestou sim, o Vereador Antônio Ferreira Gomes manifestou sim, a Vereadora Noêmia da Cruz Moreira manifestou sim, a Vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva manifestou sim, o Vereador Wanderson Ronaldo Simões manifestou sim, sendo que se apuraram oito votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo aprovado por unanimidade.

Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 12 de junho de 2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021. Presentes 2/3 (dois terços) dos membros desta Casa, quórum suficiente para deliberação, daremos início à discussão e à votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 12 de junho de 2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021. Em atenção ao artigo 282, inciso III, do Regimento Interno, foi aberto o período de discussão da matéria e, em seguida, foi realizada a chamada nominal de cada vereador para que manifestasse seu voto, respondendo “SIM” para a aprovação do projeto ou “NÃO” para a rejeição deste, não sendo admitidas outras manifestações neste momento. Além da manifestação oral, foi solicitado a cada vereador que registrasse seu voto no painel eletrônico no momento da votação, para fins de controle e registro. Iniciada a chamada nominal dos senhores vereadores para manifestar o seu voto sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021, na reunião ordinária do dia 22 de junho de 2026, o Vereador Lair Lopes de Oliveira manifestou sim, o Vereador Claudinei Gonçalves Guimarães manifestou sim, o Vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues manifestou sim, o Vereador Rodrigo Rafael dos Santos manifestou sim, o Vereador Antônio Ferreira Gomes manifestou sim, a Vereadora Noêmia da Cruz Moreira manifestou sim, a Vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva manifestou sim, o Vereador Wanderson Ronaldo Simões manifestou sim, sendo que se apuraram oito votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo aprovado por unanimidade.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 12 de junho de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 139 da Lei Orgânica do Município.

Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Lair informou que recebeu diversas denúncias do “Programa Patrulha Rural” do Silvano, dizendo que a pessoa assina a nota com 40 (quarenta) horas, porém o trator trabalhou somente 04 (quatro) horas, outra denúncia seria que no galpão da Emater há sementes no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) que estão perdendo, porque deveriam ser plantadas no ano em que foram compradas, ressaltou a importância de averiguar essas denúncias; informou que o jornal Folha do Povo divulgou uma queda de arrecadação, porém não constou que no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro foi recebido uma receita extraordinária no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) referente a estrada da Usiminas, solicitou ao jornal que mantenha correto os dados para não induzir o leitor ao erro, oportunamente informou que a Usiminas irá fechar a estrada apresentando uma rota alternativa para os moradores locais, informou que fez um levantamento dessa rota alternativa e constatou que está dando 30 (trinta) quilômetros a mais, nesse sentido pediu a Usiminas que crie outra rota alternativa e facilite o acesso para a população local; informou que na reunião da semana passada foi abordada a queda de arrecadação, na ocasião sugeriu reduzir alguns gastos, citou a licitação de R$ 52.000.000,00 (cinquenta dois milhões de reais), os aluguéis de carros e maquinários no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) e uma outra licitação aberta no início do ano no valor de R$ 48.000,000,00 (quarenta e oito milhões de reais), manifestou sua opinião em reduzir o corte nessas licitações mais altas e assim não afetar o “bolso” do trabalhador, e nem o ticket de alimentação do trabalhador. Com a palavra o Vereador Claudinei informou para a população que a vacina contra a influenza foi ampliada para todos, que basta procurar a unidade de saúde mais próxima com a caderneta de vacinação; agradeceu ao Secretário de Transporte e Vias Públicas, o Ilton, o Adilson e sua equipe pela manutenção de mata-burro e construção de passa-bois na rua principal do Rio São João; agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente Lucas pela parceria; agradeceu o Prefeito Romer pelo retorno das monitoras de transporte mostrando compromisso e responsabilidade com as crianças; finalizando, agradeceu a presença do Vereador Maravilha. Com a palavra o Vereador Felipe registrou a presença do Vereador Maravilha da cidade de Oliveira; disse que hoje recebeu a visita do Marcão, Delegado do CONASEP, responsável pelos vigilantes, juntamente com o Ricardo e o Rodrigo, ocasião em que agradeceram aos vereadores pelo projeto dos vigilantes. Os vereadores Rodrigo, Antônio e Raissa dispensaram o uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Raissa agradeceu a presença do Vereador Maravilha; convidou a população para participar do feirão de empregos que acontecerá no dia 24 (vinte e quatro) a partir das 09 (nove) horas no Poliesportivo, disse que é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com a Prefeitura, com a participação de várias empresas para garantir que a população tenha acesso a vagas de emprego, ocasião em que terão oportunidade em passar por esse processo seletivo, oportunamente agradeceu o Vereador Felipe que fez essa indicação juntamente com ela, agradeceu também a Secretária Rosiane que não mediu esforços para trazer essa oportunidade para a nossa cidade, disse ainda que esse é o terceiro feirão, que já foram organizadas outras duas edições em que muitas pessoas tiveram a oportunidade para começar a trabalhar; agradeceu aqueles que estão em oração pelos pacientes do Hospital de Itaúna, e também em outros hospitais, disse que todos tem conhecimento do surto de doenças respiratórias e outras doenças, pediu orações para a neta da Vereadora Noêmia e demais colegas que estão no Hospital de Itaúna internados. Fazendo uso da palavra, o Vereador Wanderson agradeceu a presença do advogado Sebastião; agradeceu a presença do Vereador Maravilha da cidade de Oliveira; convidou a população para participar da Audiência Púbica sobre a situação da COPASA em nosso Município, disse que nesse final de semana teve falta de água no Bairro São Francisco, falou da falta de plantonistas, reforçou a necessidade de reunir e buscar forças, já que o contrato com a COPASA está finalizando, então é preciso estudar esse final de contrato para não ficar “nas mãos” de uma empresa que não tem compromisso com a nossa população; reforçou a importância do feirão de empregos para a população principalmente nesse momento em que acontece uma queda da arrecadação, disse que o evento acontecerá no dia 24 (vinte e quatro), convidou a todos que participem. Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés desejou boas-vindas ao Vereador Maravilha; comentou sobre a situação da COPASA, disse que a intenção será fazer uma Audiência Pública porque o contrato com a COPASA irá finalizar no ano que vem, relembrou que em uma reunião no gabinete da presidência da COPASA, a empresa apresentou algumas propostas que deixaram os vereadores preocupados, a COPASA informou que caso não aconteça a renovação do contrato será interrompido os investimentos a partir de março e será realizada somente a manutenção do que já é fornecido, além disso a proposta de renovação de contrato seria por 47(quarenta e sete) anos. Continuando, informou que a princípio será realizada uma Audiência Pública e depois um plebiscito para a população participar, porque uma decisão de 47 (quarenta e sete) anos não pode ficar restrito a um grupo político, disse que o plebiscito seria para decidir sobre três assuntos: se será renovado o contrato com a COPASA por 47 (quarenta e sete) anos sem saber o incremento de qualidade que irá dar nesse próximo tempo; se será realizada uma nova licitação, lembrou que nesse caso sempre corre o risco da empresa vencedora não ser uma boa prestadora do serviço, oportunamente citou como exemplo o caso da Lisder; ou a criação de uma autarquia municipal para cuidar da água, mas se sabe que tem várias dificuldades nessa questão que seria cuidar de um serviço totalmente novo; nesse sentido, disse que o objetivo será envolver todos para tomar a melhor decisão; finalizando, informou que será iniciado o recesso parlamentar caso não haja nenhuma pauta em regime de urgência, disse ainda que o recesso significa tão somente inexistência de reuniões ordinárias porque os vereadores continuam trabalhando.

Nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Regimento Interno, combinado com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal entrará em recesso parlamentar a partir do dia 1º de julho de 2026, com retomada das atividades legislativas em 1º de agosto de 2026. Caso seja protocolado algum projeto urgente, faremos Reunião Extraordinária.

Os serviços administrativos da Câmara Municipal permanecerão funcionando normalmente durante o período de recesso. 

Informo que nossa próxima reunião será no dia 04 de agosto de 2026, terça-feira, às 14 horas.

Declaro encerrada a presente sessão e agradeço a presença de todos.