Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2007. - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Polícia Municipal para Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Itatiaiuçu, revoga a Lei Municipal nº 197, de 27 de março de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas na circunscrição do município de Itatiaiuçu / MG. - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a poda, o corte, a retirada e a supressão de árvores localizadas em imóveis particulares mediante regulamentação específica e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. |