Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de receita, gestão, aplicação dos recursos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação