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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das redes de ensino municipal e estadual do Município de Itatiaiuçu / MG.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Dinei Cabana (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações, orçamentárias e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Felps (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 9:21:12
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Relatorias:
Rodrigo do Esporte (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a adesão do Município de Itatiaiuçu ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania "Mulheres das Gerais" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Tonhão do Povo (CCLOROB - Comissão Conjunta de Legislação, Orçamento e Obras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 9:14:10
Autor:
Tonhão do Povo
Relatorias:
Lair Lopes (CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação de um Banco de Empregos para pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 10:23:16
Autor:
Felps
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 10:43:38
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Lair Lopes (CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestores nas Áreas Rurais no município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:02:33
Autor:
Noêmia Da Saúde
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição Suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:34:37
Autor:
Wanderson Simões
Relatorias:
Dinei Cabana (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.607, de 21 de maio de 2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:04:22
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Felps (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:13:41
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período 2026 a 2029.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:18:18
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de receita, gestão, aplicação dos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 14:54:11
Autor:
Dinei Cabana
Relatorias:
Rodrigo do Esporte (CCLOROB - Comissão Conjunta de Legislação, Orçamento e Obras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 1.584, de 10 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 15:00:59
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Luzia Geralda de Oliveira”, localizada no Povoado de Medeiros, neste Município.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 12:06:18
Autor:
Dr. Moisés
Relatorias:
Dinei Cabana (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil e dá outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 15:21:45
Autor:
Dr. Moisés
Relatorias:
Dinei Cabana (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 1.584, de 10 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 10:40:31
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Noêmia Da Saúde (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:54:21
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período 2026 a 2029.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:10:04
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 13:50:04
Autor:
Dr. Moisés
Relatorias:
Rodrigo do Esporte (CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período 2026 a 2029.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 14:12:10
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo do Esporte (CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o registro, acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Itatiaiuçu, conforme previsão no Art. 23, XI da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 14:18:32
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Dinei Cabana (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 15:01:50
Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito
Relatorias:
Noêmia Da Saúde (CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Bônus Natalino de Valorização ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 10:36:53
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Relatorias:
Felps (CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã Honorária à Ilma. Secretária de Saúde, Sra.
Edinelle Vieira da Silva.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 9:26:14
Autor:
Raissa da Enfermagem
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:31:23
Autor:
Dr. Moisés
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadã do Bem a Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras e, concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Wagner Xavier Antônio.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 14:34:40
Autor:
Dinei Cabana
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto e, Concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende Morais
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:19:40
Autor:
Wanderson Simões
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:44:44
Autor:
Rodrigo do Esporte
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Ronaldo de Souza Neves.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 14:58:59
Autor:
Felps
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 10:22:53
Autor:
Tonhão do Povo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:43:14
Autor:
Noêmia Da Saúde
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda Lima
Ferreira
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:20:07
Autor:
Lair Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Cria Comissões Especiais para o fim que menciona.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:23:21
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Sophia Fernanda Rodrigues de Oliveira Cruz e Alexandre Simões.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:25:57
Autor:
Dr. Moisés
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Amanda Vitória Lima e Leonardo Pinheiro Araújo Lima.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 8:43:36
Autor:
Dinei Cabana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Augusto Lana Idelfonso e Sachila Mariane Ferreira Souza.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 11:13:28
Autor:
Raissa da Enfermagem
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Yani Camille Rodrigues Souza e Jenifer Sabrina Silva.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 14:57:57
Autor:
Felps
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:57:34
Autor:
Tonhão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Arthur Miguel dos Reis Pires e Lara Emanuelle Soares Gomes da Silva.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:59:54
Autor:
Noêmia Da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly Soares de Oliveira.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:06:12
Autor:
Wanderson Simões
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores/prestadores de serviços, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:01:57
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Ana
Leticia de Sousa Siqueira e Sophia Guimarães Araújo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:40:06
Autor:
Rodrigo do Esporte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Ludmila Vieira Andrade e Carlos Eduardo Gomes de Faria.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 14:50:20
Autor:
Lair Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Cria Comissões Especiais para o fim que menciona.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:18:43
Autor:
Dr. Moisés
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:09:21
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dr. Moisés
, Raissa da Enfermagem
, Wanderson Simões
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 que "Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:55:43
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Relatorias:
Rodrigo do Esporte (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o “Prêmio Estudante do Ano” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:48:22
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Rodrigo do Esporte (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 10:49:00
Autor:
Dr. Moisés
Raissa da Enfermagem
Wanderson Simões
Relatorias:
Noêmia Da Saúde (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos técnicos e prazos operacionais para apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 9:40:07
Autor:
Dr. Moisés
Relatorias:
Dinei Cabana (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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